Este é um canal seguro que pode utilizar exclusivamente para comunicar eventuais infrações, por ação ou omissão, imputáveis a pessoas que trabalham ou prestam serviços no Turismo de Portugal I.P., independentemente do vínculo, ou posição hierárquica que ocupam, nos domínios previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Este canal pode ser utilizado por qualquer pessoa, mesmo que não tenha uma relação direta com a organização.

- reclamações sobre a prestação de serviços por agências de viagens e turismo, por empresas de animação turística/ operadores marítimo-turísticos, por empreendimentos turísticos e por estabelecimentos de alojamento local,  devendo nestes casos ser preenchido o formulário disponível em Livro de Reclamações
- acionamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) ou intervenção da Comissão Arbitral que aprecia pedidos de eventual acionamento do FGVT, devendo nestes casos ser preenchidos os formulários disponíveis em:
Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT): informação ao consumidor

A identidade do denunciante, bem como as informações que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, têm natureza confidencial e são de acesso restrito às pessoas responsáveis por receber ou dar seguimento a denúncias.

O tratamento de dados pessoais, incluindo a interconexão ou a transmissão de dados pessoais pelas autoridades competentes, observa o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação relativa ao tratamento de dados pessoais. Para mais informações, consulte a Política de Tratamento de Dados Pessoais e de Cookies do Turismo de Portugal, I.P..